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Consulta do Processo 23088.018283/2026-76

Dados Gerais do Processo

Processo:

23088.018283/2026-76 Processo Eletrônico

Origem do Processo:

Interno

Data de Autuação:

15/07/2026 17:36

Usuário de Autuação:

MARIELLE RUFINO GONCALVES

Tipo do Processo:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Assunto do Processo:

031.1 - COMPRA

Assunto Detalhado:

AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE TECAP PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E NA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB).

Natureza do Processo:

OSTENSIVO

Unidade de Origem:

COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES E SUPRIMENTOS (11.38.07.09)

Status:

ATIVO

Data de Cadastro:

15/07/2026

Observação:

Interessados Deste Processo
Tipo	Identificador	Nome
Unidade	####807#9	COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES E SUPRIMENTOS
Servidor	###182#5	LUCAS CARVALHO DO CARMO

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Documentos do Processo
Ordem	Tipo do Documento	Data do Documento	Origem	Natureza
1	PORTARIA	14/08/2026	CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
2	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA		CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
3	GERENCIAMENTO DE RISCOS - MAPA DE RISCOS		CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
4	PROPOSTA DO FORNECEDOR		CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
5	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - PESQUISA DE PREÇO		CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
6	DECLARAÇÃO - NÃO EMPREGA MENORES		CASUP (11.38.07.09)	RESTRITO
7	DECLARAÇÃO	14/08/2026	CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
8	DECLARAÇÃO OU ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE		CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
9	DECLARAÇÃO - VERACIDADE		CASUP (11.38.07.09)	RESTRITO
10	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	14/08/2026	CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
11	ESTUDOS PRELIMINARES		CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
12	TERMO DE REFERÊNCIA	14/08/2026	CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
13	DECLARAÇÃO	14/08/2026	CASUP (11.38.07.09)	RESTRITO
14	LISTA DE VERIFICAÇÃO		CASUP (11.38.07.09)	OSTENSIVO
15	HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR		DCC (11.38.03)	RESTRITO
16	SOLICITAÇÃO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E EMISSÃO DE EMPENHO	24/08/2026	DCC (11.38.03)	OSTENSIVO
17	DESPACHO	25/08/2026	DPO (11.38.09)	OSTENSIVO
18	DESPACHO	25/08/2026	PRAD (11.38)	OSTENSIVO
19	DESPACHO	27/08/2026	DPO (11.38.09)	OSTENSIVO
20	PUBLICAÇÃO NO PNCP	27/08/2026	DCC (11.38.03)	OSTENSIVO
21	SOLICITAÇÃO	27/08/2026	DCC (11.38.03)	OSTENSIVO
Número de documentos no processo: 21

Movimentações do Processo
Data Origem	Unidade Origem	Unidade Destino	Recebido Em	Urgente
14/08/2026 16:22	COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES E SUPRIMENTOS (11.38.07.09)	DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS (11.38.03)	19/08/2026 10:22	Não
24/08/2026 12:19	DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS (11.38.03)	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (11.38.09)	24/08/2026 14:47	Não
25/08/2026 09:44	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (11.38.09)	PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (11.38)	25/08/2026 11:32	Não
25/08/2026 11:48	PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (11.38)	DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS (11.38.03)	26/08/2026 09:20	Não
26/08/2026 15:18	DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS (11.38.03)	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (11.38.09)	26/08/2026 15:41	Não
27/08/2026 09:57	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (11.38.09)	DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS (11.38.03)	27/08/2026 15:01	Não
27/08/2026 15:39	DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS (11.38.03)	DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS (11.38.05)	27/08/2026 19:49	Não
27/08/2026 19:49	DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS (11.38.05)	COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (11.38.05.02)		Não

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